Empresas que recolhem os tributos envolvidos na tese — como ICMS, PIS, COFINS, IRPJ ou CSLL — podem ter direito à recuperação de valores pagos indevidamente ou à redução da carga tributária. A análise leva em conta o regime tributário (lucro real ou presumido), o setor de atuação e o tipo de operação realizada (como exportações, por exemplo). Cada caso é avaliado individualmente para confirmar a viabilidade.

A depender da tese, é possível recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com atualização monetária, além de garantir uma economia fiscal futura. Muitas empresas conseguem recuperar valores significativos e melhorar o fluxo de caixa com a compensação desses créditos com tributos correntes.

Na maioria dos casos, sim, especialmente quando se trata de afastar exigências ilegais ou inconstitucionais. No entanto, também avaliamos a possibilidade de atuação administrativa, quando cabível, como pedidos de restituição ou compensação diretamente junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais.

A restituição ou compensação administrativa pode levar de 6 a 12 meses. Já no âmbito judicial, os prazos variam de acordo com a tese e a instância do processo. Em algumas situações, é possível obter decisões liminares que já permitem o aproveitamento imediato dos créditos ou a suspensão da exigência do tributo.